Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

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Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

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Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Fipe: quanto menor a renda, maior a carga tributária

Os mais pobres realmente pagam a conta no Brasil.

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Depois de pesquisas, Alckmin diz que está vivo na briga e PT usa PCC nos programas

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final